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de 2017.   51ª Edição (Agosto/Setembro)  
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Entrevistas

 

05.11.2013 - 14:53

Pelo bem da agricultura capixaba

Que o armazenamento de água para irrigação é essencial para o sucesso de qualquer empreendimento rural todos ou quase todos que lidam com agricultura já sabem. Assim, a entrevista desta edição da ProCampo procura colocar a assinatura do Decreto Estadual 3410-R de 15/10/2013 – o “Decreto das Barrragens” – em contexto mais amplo. Quem fala sobre o assunto é  o engenheiro agrônomo Eduardo Chagas, diretor técnico do Idaf, um dos órgãos responsáveis pelo licenciamento no Espírito Santo. Leia.

ProCampo - De que trata o Decreto Estadual nº 3410-R de 15/10/2013?
Eduardo Chagas - O Decreto Estadual nº 3410-R de 15/10/2013 considera empreendimentos de interesse social no Estado as barragens construídas com finalidade agropecuária e licenciadas pelo Idaf. Este instrumento jurídico possibilita a implantação de barragens onde há necessidade de suprimir a vegetação (em estágio inicial de regeneração, árvores isoladas ou em renques) localizada em Área de Preservação Permanente (APP). Sem este Decreto, o Idaf indeferia as licenças ambientais para construção das barragens nestas situações, fato que prejudicava os proprietários que estavam preservando as áreas de APPs.

ProCampo - Como o produtor deve agir para conseguir alcançar todos os benefícios que o Decreto pode proporcionar?
Eduardo Chagas - O proprietário rural interessado em construir barragem com finalidade agropecuária pode consultar em nosso site (http://idaf.simlam.com.br/portal/orientaoes-para-requerimentos) quais são os documentos necessários para a abertura do processo de licenciamento, ou se dirigir a qualquer escritório do Idaf para obter mais informações.
Onde houver a necessidade de supressão de vegetação em APP o requerente deverá apresentar também:
I - Estudo florístico da vegetação a ser suprimida, no caso de supressão de fragmento florestal;
II - Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD, contemplando a recuperação de, no mínimo, o dobro da área em questão na mesma bacia hidrográfica;
III - PRAD contemplando a recuperação do entorno da barragem;
De posse da documentação necessária, o Idaf terá subsídios para emitir a licença ambiental para a construção da barragem.
Ressalta-se a necessidade da inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um instrumento imprescindível para o Idaf realizar qualquer tipo de licenciamento, inclusive o de barragens.

Entrevista publicada na 46ª edição (Out/Nov 2013) da revista ProCampo.
É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa dos editores ou do entrevistado.

 


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