Revista ProCampo - Uma Leitura Produtiva

 

 
de 2017.   51ª Edição (Agosto/Setembro)  
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Entrevistas

 

23.09.2014 - 13:13

Desconhecimento e descaso

De família de seringalistas, FERNANDO DO VAL GUERRA assumiu neste ano a responsabilidade de presidir a Câmara Setorial da Borracha Natural/MAPA. Aos 42 anos, esse Administrador de Empresas com pós-graduação em Gestão de Agronegócios e heveicultor é membro da COSEG - Conselho Superior de Agronegócio da FIESP e diretor da Associação Brasileira dos Produtores e Beneficiadores de Borracha Natural - ABRABOR.
"O Brasil tem o dever de defender a manutenção da atividade frente a um problema conjuntural externo onde os preços internacionais caíram abaixo do patamar de equilíbrio da cultura", defende o presidente. Leia.

Procampo - Quais medidas precisam ser adotadas para auxiliar os heveicultores brasileiros frente a situação atual de preços?
Fernando do Val Guerra - Precisamos de medidas que preservem a competitividade do setor produtivo, (produtores rurais e usinas de beneficiamento) frente a um problema conjuntural mundial que afetou o preço da borracha.
Vale salientar que em condições normais de mercado a heveicultura brasileira é extremamente competitiva além de ser estratégica para o país. Assim não estamos pedindo protecionismo, o Brasil tem o dever de defender a manutenção da atividade frente a um problema conjuntural externo onde os preços internacionais caíram abaixo do patamar de equilíbrio da cultura.

a) Política de contingenciamento das importações (para se importar primeiro tem se que comprovar o consumo da produção nacional), somados a manutenção de um preço mínimo. Considerando que produzimos 1/3 do consumo e importamos 2/3. Essa alternativa onera menos a indústria consumidora, pois a mesma compra 1 kg da borracha nacional ao valor do preço mínimo e adquire a borracha importada sem ônus. Dessa maneira faz um preço médio menor do que no caso de defender nossa competitividade via aumento do imposto de importação o que oneraria 100% do consumo da indústria.
Acontece que não temos esta medida aprovada por lei, e qualquer medida que dependa de aprovação no congresso torna-se uma medida de difícil execução.
Eu pessoalmente entendo que essa seria a melhor maneira de o governo dar sustentabilidade para a heveicultura com o menor custo até que um fundo de regulação do mercado FUNDEBOR estivesse criado e acumulado recursos para esta tarefa. Esse fundo seria abastecido por recursos do imposto de importação de borracha natural e ainda de produtos de borracha, (como pneus), que não geram empregos aqui. Também receberia recursos dos produtores quando o preço da borracha estiver alto (por exemplo, quando estiver acima de acima de US$ 2.800).

b) Conceder incentivo fiscal para indústria em troca da manutenção do preço mínimo. Essa medida não foi bem aceita, pois diminui a arrecadação do governo e ainda dependeria de aprovação no congresso ou uma medida provisória da presidência da república. Há ainda um dificuldade de não haver um consenso dentro da indústria, pois existem indústrias que compram historicamente a borracha brasileira e são solidarias a causa e ainda outras que nunca compraram borracha nacional e não são solidárias a causa. Esse problema vem agravando pois estamos em um ambiente de pré recessão onde a industria esta mais preocupada com a saúde dela do que a nossa.

c) Acionamento da PGPM. A borracha já faz parte dos produtos que participam da política de preços mínimos. A ABRABOR, via seu braço executivo, APABOR, já solicitou seu acionamento. Esta medida também foi aprovada em reunião da CSBN-MAPA. Essa política atende aos produtores rurais, mas tem suas limitações. A principal delas é disputar recursos numa cesta de produtos alimentícios. Em segundo lugar essa a dificuldade burocrática necessária desde a demora para seu acionamento como na hora de sua aplicação visto que o produtor precisa participar de um leilão via corretoras para poder ter acesso aos recursos e para tanto tem de cadastrar, apresentar documentos etc, e ainda aguardar um período de 10 dias (para receber os recursos, (dez dias dos quais sabemos de casos que demoraram meses para liberação dos mesmos). Por fim o melhor sempre é uma correção via mercado.

d) Elevação da TEC – Tarifa Externa Comum ou imposto de importação da borracha. Essa medida poderia ser automática e prevista em lei para casos de problemas conjunturais externos ao setor produtivo brasileiro. O governo brasileiro nos incentiva a plantar, nos da recursos subsidiados (mediante hipoteca da terra), a indústria faz eventos solicitando que se plante mais e mais e, na hora do aperto, não temos uma medida realmente eficiente previamente planejada. Enfim a elevação do imposto de importação pode ser feito em duas modalidades: uma temporária, via uma lista de exceção,  onde há um limite de produtos brasileiros que podem participar e assim para colocar a borracha nesta lista temos de tirar um produto que já faz parte dela. Começamos já competindo com os demais produtos brasileiros para acionar esta elevação temporária. Em seguida existe a modalidade de elevação permanente da alíquota de importação da qual dependemos do aval dos demais membros do Mercosul, visto que esta denominação “comum” da tarifa, refere-se ao fato da mesma ser comum aos parceiros do Mercosul, assim a dificuldade é um pouco maior. Ou seja,  esta medida também já foi solicitada pela ABRABOR via seu braço executivo APABOR. Esta medida também foi aprovada em reunião da CSBN-MAPA.

Procampo - Quanto a heveicultura brasileira perde, sobretudo no que se refere à competitividade, em razão da situação atual?
Fernando do Val Guerra - É difícil medir o estrago antes do fato consumado. Para tanto gostaria de fazer uma breve reflexão. Por décadas o Brasil correu atrás de voltar a produzir borracha em seringais comerciais viáveis economicamente. Da descoberta de que os seringais plantados ao norte do estado de São Paulo, em 1958/59, inicialmente classificados como área de escape do “Mal das Folhas”,  até o início dos anos 80,  onde a heveicultura brasileira seria reclassificada para “moderna e rentável”, e daí o início da pujança que temos hoje. Dos anos 80 para cá são pouco mais de 30 anos de sucesso. Nesse período passamos de importador de tecnologia asiática para produtores de uma moderna tecnologia brasileira, desde a produção de mudas e insumos, à modernas e eficientes técnicas de formação e manejo de seringais, ao beneficiamento de alta qualidade da borracha, levando estes 30 anos para abrir mercado e consolidar um setor produtivo de viabilidade econômica, ambiental e principalmente social.
Imagine a situação:  O menor custo desta cadeia produtiva é o de parar ou não abrir o seringal.
O produtor rural para de produzir e somente roça o seringal para não ter problema com fogo. Consequências: perde-se a mão de obra qualificada que vai procurar uma recolocação nas cidades e para a produção de borracha. Os produtores param de plantar e de consumir insumos. Sem produzir os heveicultores param de plantar quebrando os viveiristas e os produtores de insumos. As usinas de beneficiamento sem borracha fecham e seu parque industrial começa a deteriorar e com o tempo começa a obsolescência. Sem borracha para ofertar às indústrias, as mesmas passam a importar 100%. Os químicos destas indústrias passam a adequar suas fórmulas para a matéria prima importada e essas empresas criam um setor para cuidar somente da importação com funcionários que serão tendenciosos para defender seu posto de trabalho. Resultado: o custo de reativar a produção é enorme. Mensure esta perda para a heveicultura.

Procampo - Na sua opinião, porque a situação do heveicultor chegou a esse ponto? De quem é a culpa pelas dificuldades?
Fernando do Val Guerra - A culpa é do governo que não tem habilidade para organizar e implementar políticas claras e de longo prazo.
A culpa em uma sociedade democrática também é do povo. Democracia sem participação não funciona.
Faça uma pesquisa entre os heveicultores, ou melhor, faça com a população brasileira e verifique qual o percentual da população que já assistiu uma vez a uma reunião da câmara de vereadores de sua cidade. O fato é que o sistema não trabalha por nós. Nem municípios, nem estados, nem federação.
Temos uma cultura que vive uma democracia mas se comporta como se vivesse uma monarquia ou algo parecido, onde toda a responsabilidade é delegada ao rei.
Em Brasília, ao assumir a presidência da Câmara Setorial Federal da Borracha Natural, quis saber qual a câmara que mais obtinha resultados para seu setor em Brasília. E descobri que é a Câmara da Cachaça, pois é a mais organizada, a que mais participa e a que possui um braço executivo estruturado trabalhando tempo integral pelo setor.
Enfim, temos de fazer hoje o que não foi feito até agora.
Vamos pensar assim, olhando para traz nos últimos trinta anos verificamos que andamos muito com a heveicultura. Agora temos que nos organizar e trabalhar para andar mais e melhor daqui para frente.

Procampo - Então, a pergunta que não cala é: Como explicar essa conjuntura atual num país que produz apenas 1/3 da borracha natural que consome?
Fernando do Val Guerra - Para essa questão a resposta e simples. Temos uma formação de preço globalizada para a nossa borracha o que não inclui o custo Brasil. A indústria de pneus solicitou e conseguiu a elevação do imposto de importação para fazer frente ao importado. Perceba que a indústria faz o seu custo com base nos custos brasileiros de produção. Assim nos servem todas a justificativas que servem para a indústria ter defendido sua competitividade frente aos importados e para justificar medidas de equalização de competitividade para o setor produtivo.

Entrevista publicada na 51ª edição (Ago/Set 2014) da revista Procampo.
É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa dos editores ou do entrevistado.


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