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18.03.2014 - 18:18

Workshop sobre Licenciamento Ambiental – Micro e Pequena Empresas

No dia 25 de fevereiro, no plenário da Findes, foi realizado um Workshop voltado especificamente ao debate do tema licenciamento ambiental no segmento das micro e pequena empresas, proposto e coordenado pelo seu Conselho de Meio Ambiente – Consuma.

O objetivo da iniciativa era de priorizar o segmento das micro e pequena empresas, que não conta, como o caso das média e grande empresas, com recursos financeiros, equipe técnica própria, bem como a contratação de empresas de consultoria especializadas no encaminhamento dos processo de licenciamento.

Apresentaram suas experiências as Federações de Indústrias dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Bahia, além da própria Findes, através da apresentação de como o processo de licenciamento é conduzido em seus Estados, tendo como objetivo somar posições às que já estão sendo estudadas pelo Consuma no sentido de poder apresentar à Seama – Iema contribuições voltadas ao aprimoramento da atual sistemática de licenciamento hoje adotada no Espírito Santo.

Esteve presente ao evento o Diretor Presidente do Iema que veio pessoalmente conhecer as experiências apresentadas, assim como representantes de micro e pequena empresas, secretarias municipais de meio ambiente, entidades ambientalistas e outros convidados.

Um dos pontos discutidos no evento foi o envolvimento dos municípios nos processos de licenciamento, voltado a situações onde se observa impacto local, ou seja, que o impacto ambiental gerado a partir do empreendimento fica circunscrito aos limites geográficos do município, situação onde, do ponto de vista legal, é reconhecida a capacidade de atuação das secretarias municipais de meio ambiente.

Pelas exposições apresentadas pode-se perceber que o processo de municipalização do licenciamento ambiental ainda é visto de forma diferente em relação aos Estados. Por exemplo, enquanto na Bahia já há o envolvimento de 50 municípios neste processo, em Santa Catarina eles são 42 e no Paraná apenas um (na capital, Curitiba).
No Espírito Santo segundo declarações da Seama, até o fim deste ano todos os municípios do Estado deverão, no mínimo, estarem licenciando projetos que apresentam impacto local.

Informações digitalizadas

Um outro ponto muito importante diz respeito ao uso de informações digitalizadas nos pedidos e andamento dos processos de licenciamento. No caso da Bahia e Santa Catarina os órgãos ambientais daqueles Estados não mais recebem solicitações em papel, o fazendo apenas em sistemas informatizados.

No caso do Paraná as solicitações de licenciamento ainda são recebidas de formas não informatizadas. O Espírito Santo, através do Iema, informou que o órgão comprou um sistema específico para digitalizar os documentos existentes no órgão ambiental e tem pretensões explicitadas de adotar o sistema informatizado também nos pedidos de licenciamento.

A Findes, através do Consuma, apresentou duas propostas à apreciação da Seama – Iema. Uma delas voltada à criação de um Grupo de Trabalho – Seama/Iema e Findes/Consuma – voltado especificamente a discussão de assuntos ligados ao meio ambiente (bem como, da área de recursos hídricos) do segmento das micro e pequena empresas. A outra proposta foi a de ampliar (dos atuais 4 e 6 anos) a validade das Licenças de Operação para 8 e 10 anos.

Ao final do evento a Seama indicou que irá adotar a proposta de criação do GT, bem como irá analisar a proposta de ampliação dos prazos das LOs, dado que situações  como esta demandariam alteração na atual legislação ambiental estadual, onde está definido apenas os prazos de 4 e 6 anos.

Os debates foram muito ricos e versaram sob diferentes focos da temática de licenciamento, destacando-se, sem querer ser exaustivo, a necessidade de regularização de processos de licenciamento ambiental em áreas de proteção ambiental permanente (APPs) localizadas em áreas urbanas, bem como a adoção de consórcios intermunicipais para tratar (para um grupo de municípios) o assunto do licenciamento ambiental. Os problemas de licenciamento ambiental na área rural também foram muito enfatizados.

O evento – que contou com um plenário pleno de participantes – não apenas atendeu como superou as expectativas esperadas de sua realização, evidenciando que há um segmento – empresas e sociedade civil organizada – interessado em participar de eventos onde possam debater – diretamente com as áreas envolvidas do poder público – temas ligados à temática ambiental.

Tendo em conta esta experiência exitosa o Consuma – Findes decidiu por realizar em futuro próximo outros eventos dessa natureza, na linha do “não fique fazendo parte dos problemas, mas veja participar das soluções”.

Artigo publicado na 48ª edição (Fev/mar 2014) da revista ProCampo
por Roosevelt S. Fernandes, M. Sc.
Vice Presidente do CONSUMA – FINDES
roosevelt@ebrnet.com.br
É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa dos editores ou do autor.


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