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23.09.2014 - 13:39

Três cultivares de café conilon são protegidas pelo Incaper

As cultivares clonais Centenária ES8132, Diamante ES8112 e ES8122 - “Jequitibá”, desenvolvidas pelo Incaper e parceiros estão protegidas no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) junto ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Esta é a primeira vez que o Espírito Santo protege cultivares de café. Das quatro variedades clonais de café conilon protegidas no Brasil, três são do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).
A Proteção de Cultivares foi instituída pela Lei n. 9.456 de 25 de abril de 1997 nos seguintes termos:
cultivar: variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos.
A proteção dos direitos intelectuais sobre a cultivar se efetua mediante a concessão de um certificado de proteção de cultivar. Este certificado é considerado um bem móvel para todos os efeitos legais e esta é a única forma de proteção de cultivares e de direitos que poderá obstar a livre autorização de plantas ou de suas partes, de reprodução ou multiplicação vegetativa no País.
A lei, preserva privilégios para os melhoristas, ou seja, qualquer empresa ou indivíduo que trabalhe com melhoramento de plantas pode fazer uso de material protegido para desenvolver pesquisa científica ou para utilizá-lo em seus trabalhos de melhoramento vegetal, sem que, com isto, tenha necessidade de pedir autorização ao titular da proteção. 
O direito sobre a proteção das cultivares de café tem validade de 18 anos e garante ao Incaper vantagem competitiva através do direito exclusivo de produção, reprodução, comercialização, importação/exportação e posse das cultivares protegidas.
A proteção das cultivaresIncaper foi realizada mediante a apresentação, pelos melhoristas responsáveis, de uma série de documentos junto ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), como formulário de descritores, com avaliação de 42 características morfo agronômicas, incluindo desde ao formato, largura e comprimento da folha, até espessura das sementes, passando por aspectos relacionados à floração, compatibilidade genética, uniformidade de maturação,  reação a doenças, produção e qualidade.
Como cada uma das três cultivares clonais são compostas pelo agrupamento de nove clones, realizou-se a avaliação e descrição de cada clone (total de 27) e consolidação da caracterização com os dados médios e especificidades de cada cultivar.
O processo de desenvolvimento de uma nova cultivar é longo e envolve a utilização de diferentes métodos de melhoramento, ensaios de campo, testes de laboratório, emprego de métodos estatísticos, conhecimento da biologia reprodutiva e da genética da espécie, o que demandou para as três cultivares protegidas mais de 12 anos de pesquisa no Incaper com o apoio de Instituições parceiras. Na fase final, no processo de proteção, trabalhou-se com experimentos específicos denominados de Testes de DHE (Distingüibilidade, Homogeneidade e Estabilidade), visto que além do caráter inovador, cada cultivar deve ter distinguibilidade (ser claramente distinta de qualquer outra); homogeneidade (suas características devem variar o mínimo possível) e estabilidade (suas características devem se manter nas sucessivas gerações).
Vale destacar que as cultivares Diamante ES8112, ES8122 - “Jequitibá” e Centenária ES8132estão também registradas no MAPA (Registro Nacional de Cultivares), em função de que a proteção estabelece a propriedade sobre a nova cultivar, enquanto o registro habilita as cultivares à comercialização, desencadeando, portanto, inscrições independentes. 
Informação importante na proteção destas cultivares refere-se ao fato do Incaper não exigir a cobrança de taxas tecnológicas (royalties) para a comercialização das cultivares. Segundo os melhoristas, ‘estamos protegendo a tecnologia e o conhecimento. E, o Incaper, como Instituição pública, tem como missão gerar conhecimento, produtos e tecnologias para a sociedade e para o produtor rural.

Principais características agronômicas das três cultivares protegidas

Cada uma das três novas variedades são formadas pelo agrupamento de nove clones superiores compatíveis. Além de possuírem características para a produção de bebida com classificação superior, são altamente produtivas, podendo alcançar rendimentos superiores a 120 sacas beneficiadas por hectare em plantios irrigados com alta tecnologia. Também apresentam boa estabilidade de produção, uniformidade de maturação, moderada resistência a ferrugem e ainda tolerância a seca. A característica diferença na época de maturação dos frutos, permite colheita escalonada da lavoura e maior período para colheita. Para o produtor, o escalonamento da colheita traz diversas vantagens, como a melhor gestão da mão de obra e a melhor utilização de terreiros e secadores.
‘Diamante ES8112’, ‘ES8122 – Jequitibá’ e ‘Centenária ES8132’ foram desenvolvidas pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) em parceria com a Embrapa Café e o apoio do Consórcio Pesquisa Café.
Acesso às novas cultivares – Entre os anos de 2012 a 2014 o Incaper estabeleceu parcerias com cooperativas, Institutos federais, prefeituras, viveiristas, escolas famílias e produtores para instalação de jardins clonais com os 27 clones componentes das três variedades clonais. Têm-se atualmente 164 Jardins clonais instalados em 45 municípios capixabas com cerca de 175 mil matrizes. Os produtores rurais e demais interessados devem recorrer aos Escritórios Locais de Desenvolvi-mento Rural do Incaper, presentes em todos os municípios capixabas para informações adicionais.

Artigo publicado na 51ª edição (Ago/Set 2014) da revista Procampo
por Maria Amélia Gava Ferrão 1, Romário Gava Ferrão 2, Aymbire Francisco Almeida da Fonseca 3
1 Eng. Agr. D.Sc Genética Melhoramento  Plantas, Pesquisador Embrapa Café/Incaper
2 Eng. Agr. D.Sc Genética Melhoramento Plantas, Pesquisador Incaper
3 Eng. Agr. D.Sc Fitotecnia, Pesquisador Embrapa Café/Incaper
É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa dos editores ou do autor.


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