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05.01.2011 - 13:30

O que é um Comitê de Bacia e para que serve?

Os Comitês de Bacia Hidrográfica – CBH´s são organismos colegiados deliberativos e normativos, que fazem parte do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433/97) e do Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo (Lei n° 5818/98), sendo instituídos por decreto.
Os Comitês são compostos por representantes do Poder Público, da sociedade civil e de usuários de água.
Cabe aos comitês a promoção do debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes, a mediação de conflitos relacionados aos recursos hídricos, a aprovação e o acompanhamento da execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia. Cabe ainda ao Comitê estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados, dentre outras atribuições.

O Estado do Espírito Santo conta com onze comitês de rios de Domínio Estadual, além de participar do CBH Doce que é um Comitê de rio de domínio da União.

O CBH Doce

A bacia hidrográfica do rio Doce ocupa uma área de 83.069 km2, sendo 86% em Minas Gerais e 14% no Espírito Santo. Residem na região mais de três milhões de pessoas em 230 municípios. Os principais usos são a irrigação, abastecimento urbano e industrial.  Em 25/01/2002 através de Decreto Presidencial o Comitê da bacia do Rio Doce foi criado. Hoje é composto por 60 membros, sendo 33% Poder Público, 40% Usuários e 27% Sociedade civil.

A atual diretoria está assim composta: Presidente Poder Público, Sr. Leonardo Deptulski – Prefeito de Colatina; 1ª Vice-Presidente, Sociedade Civil Organizada, Srª Joema Gonçalves Alvarenga; 2º Vice-Presidente, Usuário, Sr. Roberto Cesar de Almeida; Secretária Executiva, Srª Eliza Maria Costa, prefeita de Governador Valadares/MG. 

O Comitê da Bacia do rio Doce é conhecido como Comitê de Integração, tendo em vista a atuação articulada com os 09 comitês estaduais existentes na área de abrangência da bacia do rio Doce.

O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do rio Doce

Um dos momentos mais importantes para a Bacia do rio Doce foi a aprovação do Plano Integrado de Recursos Hídricos, o PIRH-Doce, na sua 11ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de julho de 2010. O PIRH-Doce resultou de um amplo processo de participação pública e de construção coletiva, desenvolvido ao longo de 18 meses, e foi executado graças aos convênios celebrados entre a ANA, o Estado de Minas Gerais, o Estado do Espírito Santo e os Comitês com atuação na Bacia Hidrográfica do rio Doce. Além do PIRH, foram elaborados Planos de Ações para as bacias afluentes.

Pacto da Bacia do rio Doce

Este Acordo estabeleceu um plano de metas e instituiu um Grupo Técnico de Articulação Institucional (GTAI), que tem como responsabilidade acompanhar a sua execução, entre elas: definir marcos para a gestão na Bacia; estabelecer responsabilidades e compromissos entre os comitês e entre os Estados e a ANA e criar sistemática de acompanhamento contínuo das metas.

Para o cumprimento deste Pacto já foram realizadas 05 oficinas sobre Cobrança e Agencia, e uma rodada de reuniões nos Comitês com atuação na Bacia do rio Doce, para nivelamento sobre Cobrança e Agencia. Os principais aspectos em discussão foram: Caráter jurídico da Agência de Água: Delegatária ou Agência (Consórcio); Estrutura da Agência; Mecanismos de Cobrança; Valores de Cobrança.

O processo esta em andamento e complementações serão efetuadas na medida que se avance as discussões nos Comitês com atuação na Bacia, afim de que no ano de 2011 a agência e a cobrança pelo usos dos recursos hídricos possam ser implementadas na bacia do rio Doce.

Artigo publicado na 29ª edição (Dez/Jan 2011) da revista ProCampo
Por Gilse Olinda Moreira Barbieri
Especialista em Educação Ambiental
Gabinete do Prefeito de Colatina
Assessora Técnica da Diretoria do CBH Doce
cbhs@colatina.es.gov.br


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